segunda-feira, 13 de julho de 2015

RMNRA – Relação Mensal de Notificações de Receitas A - RMNRB2 – Relação Mensal de Notificações de Receitas B2

-RMNRA – Relação Mensal de Notificações de Receitas A

A Relação Mensal de Notificações de Receita A – RMNRA (anexo XXIV da Portaria 344), destina-se ao registro das Notificações de Receita A retidas em farmácias e drogarias quando da dispensação de medicamentos a base de substâncias constantes das listas A1 e A2 (entorpecentes) e A3 (psicotrópicas) da Portaria 344 e de suas atualizações.

Datas de apresentação do RMNRA

A relação mensal RMNRA deve ser apresentada até o dia 15 de cada mês, considerando as notificações de receitas que possuem a data de prescrição do primeiro ao último dia do mês anterior.


- RMNRB2 – Relação Mensal de Notificações de Receitas B2

As substâncias psicotrópicas anorexígenas também ficam sujeitas a todas às exigências estabelecidas na Portaria 344, relativas a escrituração e Balanços Anuais e Trimestrais, assim como no que se refere à Relação Mensal de Notificações de Receita B2 – RMNRB2, conforme modelo instituído no Anexo 2 da RDC nº 58 de 5 de Setembro de 2007.

Datas de apresentação do RMNRB2

A relação mensal RMNB2 deve ser apresentada até o dia 15 de cada mês, considerando as notificações de receitas que possuem a data de prescrição do primeiro ao último dia do mês anterior.

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