-RMNRA – Relação Mensal de Notificações de Receitas A
A Relação Mensal de Notificações de Receita A – RMNRA (anexo XXIV da Portaria 344), destina-se ao registro das Notificações de Receita A retidas em farmácias e drogarias quando da dispensação de medicamentos a base de substâncias constantes das listas A1 e A2 (entorpecentes) e A3 (psicotrópicas) da Portaria 344 e de suas atualizações.
Datas de apresentação do RMNRA
A relação mensal RMNRA deve ser apresentada até o dia 15 de cada mês, considerando as notificações de receitas que possuem a data de prescrição do primeiro ao último dia do mês anterior.
- RMNRB2 – Relação Mensal de Notificações de Receitas B2
As substâncias psicotrópicas anorexígenas também ficam sujeitas a todas às exigências estabelecidas na Portaria 344, relativas a escrituração e Balanços Anuais e Trimestrais, assim como no que se refere à Relação Mensal de Notificações de Receita B2 – RMNRB2, conforme modelo instituído no Anexo 2 da RDC nº 58 de 5 de Setembro de 2007.
Datas de apresentação do RMNRB2
A relação mensal RMNB2 deve ser apresentada até o dia 15 de cada mês, considerando as notificações de receitas que possuem a data de prescrição do primeiro ao último dia do mês anterior.
