O que é IOF, quando é cobrado e como o aumento impacta a população de baixa renda

 


O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é um tributo federal brasileiro que incide sobre diversas operações que envolvem dinheiro, como crédito, câmbio, seguros e investimentos. Criado para regular o mercado financeiro e também como forma de arrecadação para o governo, o IOF afeta diretamente o bolso do consumidor.

Em quais situações o IOF é cobrado?

O IOF é aplicado principalmente em quatro tipos de operações:

Empréstimos e financiamentos (crédito): toda vez que uma pessoa ou empresa pega dinheiro emprestado de um banco, paga IOF sobre o valor.

Câmbio: quando você compra moeda estrangeira para viajar ou faz remessas para fora do Brasil.

Seguros: ao contratar um seguro, como de automóvel ou de vida, há incidência do IOF.

Investimentos: em algumas operações com renda fixa, como CDBs e fundos de curto prazo, há cobrança de IOF, especialmente nos primeiros 30 dias.

Como o aumento do IOF impacta quem tem menor renda?

O governo tem estudado aumentar as alíquotas do IOF para elevar a arrecadação. Esse tipo de medida afeta diretamente a população de baixa renda por vários motivos:

🚨 Empréstimos mais caros: muitas famílias de menor renda dependem de crédito pessoal, financiamentos ou cartão de crédito rotativo para fechar as contas do mês. Com o IOF mais alto, o custo do empréstimo aumenta, elevando as parcelas ou o valor final a pagar.

🚨 Impacto indireto em produtos e serviços: empresas que também tomam crédito repassam esse custo para o consumidor final. Assim, mercadorias e serviços podem ficar mais caros.

🚨 Viagens e estudos no exterior: quem precisa comprar moeda estrangeira ou pagar por serviços internacionais sente imediatamente o impacto do IOF, que já é alto em operações de câmbio.

Por que o governo quer aumentar o IOF?

O aumento do IOF é uma forma rápida que o governo tem para reforçar o caixa e equilibrar as contas públicas. Isso porque o IOF é recolhido de forma imediata, diferentemente de outros impostos que dependem do faturamento ou do lucro das empresas. Porém, é um imposto regressivo, ou seja, pesa proporcionalmente mais para quem ganha menos.

Conclusão

Em resumo, o IOF é um imposto presente em diversas operações do dia a dia, e seu aumento pode agravar a situação financeira das famílias de baixa renda, que já dependem do crédito para manter o consumo básico. Por isso, qualquer alteração nas alíquotas merece atenção e debate, para que não acabe comprometendo ainda mais o orçamento das pessoas que mais precisam.

CNH gratuita: quem tem direito ao benefício sancionado por Lula e como funciona



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.153, de 26 de junho de 2025, que cria a possibilidade de obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de forma gratuita para parte da população brasileira. A medida é considerada um benefício social importante, que deve facilitar o acesso ao mercado de trabalho para pessoas de baixa renda.

Quem tem direito à CNH gratuita?

O programa é voltado para cidadãos que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Podem se cadastrar no CadÚnico:

  • Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, atualmente R$ 759,00, considerando o salário mínimo de R$ 1.518,00.

  • Famílias com renda superior a esse valor, mas que se enquadrem nos critérios específicos de programas sociais.

Entre os programas que utilizam o CadÚnico estão o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, ID Jovem, Carteira do Idoso, Minha Casa Minha Vida e a isenção de taxas em concursos públicos.

O que a gratuidade cobre?

A lei prevê que a isenção seja total, abrangendo todas as etapas para tirar a carteira de motorista, como:

  • Exames médicos e psicotécnicos

  • Aulas teóricas e práticas

  • Prova teórica e prática

  • Emissão da CNH

Como o programa será financiado?

Os custos da CNH gratuita serão pagos com recursos provenientes das multas de trânsito. Pela legislação, o dinheiro arrecadado com multas deve ser dividido entre sinalização e engenharia de tráfego, fiscalização, renovação da frota, educação no trânsito e, agora, também para financiar a CNH gratuita para pessoas de baixa renda.

Quando começa a valer?

A nova lei entra em vigor em 11 de agosto de 2025, ou seja, 45 dias após sua publicação. A partir dessa data, os Detrans de cada estado devem divulgar regras específicas e orientações sobre como o benefício poderá ser solicitado.



Como saber se o meu pagamento do INSS foi fraudado? Veja o passo a passo



O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) informou que aposentados e pensionistas podem ter sofrido descontos indevidos por parte de associações. Para facilitar a identificação e correção da situação, será enviado um aviso via aplicativo Meu INSS a quem pode ter sido afetado.

A seguir, confira um checklist para saber se você foi vítima de fraude, como consultar seu extrato e o que fazer para pedir devolução de valores.


Checklist: Como saber se houve fraude no meu pagamento do INSS

  1. Recebeu notificação pelo aplicativo Meu INSS?

    • O app notificará os segurados com suspeita de descontos irregulares.

    • Se você não recebeu notificação e nunca teve desconto associativo, está fora da lista de risco.

  2. Verifique seu extrato de pagamento

    • Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.

    • Faça login com sua conta Gov.br.

    • Vá em “Consultar Benefício”.

    • Clique em “Extrato de Pagamento”.

    • Escolha o mês desejado (abril de 2025 é o mês afetado).

    • Veja se há algum desconto de mensalidade associativa.

  3. Você autorizou esse desconto?

    • Se não reconhece o desconto ou não autorizou, considere que pode ter sido vítima de fraude.


📱 Como solicitar devolução dos valores descontados

  • A partir de quarta-feira, 14 de maio de 2025, é possível pedir ressarcimento diretamente pelo aplicativo Meu INSS.

  • Não é necessário ir a uma agência ou ligar para pedir o reembolso.

  • Os valores serão devolvidos automaticamente na folha de pagamento de maio, entre 26 de maio e 6 de junho.


⚠️ Atenção aos golpes!

  • Não clique em links recebidos por e-mail, SMS ou aplicativos de mensagem com promessas de reembolso.

  • O INSS não envia mensagens por WhatsApp ou telefone sobre devolução de valores.

  • Em caso de dúvida, ligue para a Central 135 (segunda a sábado, das 7h às 22h).


🛑 Entidades investigadas por descontos indevidos

Estas são as entidades com acordos suspensos pelo governo:

  • Contag (1994)

  • Sindnapi (2014)

  • Ambec (2017)

  • Conafer (2017)

  • AAPB (2021)

  • AAPPS Universo (2022)

  • Unaspub (2022)

  • APDAP PREV (antiga Acolher) (2022)

  • ABCB/Amar Brasil (2022)

  • CAAP (2022)

  • AAPEN (antiga ABSP) (2023)


🧾 Resumo

O que fazer? Como?
Verificar desconto - Acesse Meu INSS > Extrato de Pagamento
Confirmar se autorizou - Confira nome da entidade e valor
Solicitar reembolso - A partir de 14/05 no próprio app
Evitar golpes - Não clique em links de terceiros


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