O Estabelecimento deve tomar cuidado para evitar o descredenciamento do Programa Farmácia Popular, cometer faltas graves durante as vendas pode tornar a drogaria suspensa.
Os requisitos e exigências para manutenção no Programa deve ser praticado de acordo com as regras e o não cumprimento leva ao descredenciamento, a qual impede a manutenção do estabelecimento no Programa Farmácia Popular após a auditoria.
Para evitar o descredenciamento, algumas precauções são necessárias.
Veja as principais as penalidades máximas que levam ao descredenciamento:
1) Registro de vendas para pessoas que nunca adquiriram medicamentos no estabelecimento auditado;
2) Assinaturas nos cupons vinculados não reconhecidas pelos usuários dos medicamentos;
3) Prescrições médicas não reconhecidas como autênticas pelo profissional médico;
4) Apresentação de notas fiscais com códigos de barras divergentes dos medicamentos dispensados;
5) Registros de dispensação de medicamentos em nome de terceiros, funcionários e/ou responsáveis legais do estabelecimento auditado, sem a devida comprovação de regularidade, dentre outras;
6) Dispensação de medicamentos para pessoas que já foram a óbito, caracterizando uso indevido de CPF em nome de pessoas falecidas;
7) Dispensação de medicamentos para pessoas que não possuem a patologia;
8) Registro de vendas para pessoas que nunca adquiriram medicamentos no estabelecimento auditado, comprovando-se assim uso indevido de CPF de terceiros como meio de viabilizar as vendas fictícias;
9) Coleta de assinaturas nos cupons vinculados de pessoas diferentes das registradas nos referidos cupons, assinaturas essas não reconhecidas pelos usuários dos medicamentos;
10) Prescrições médicas não reconhecidas como autênticas pelo profissional médico;
11) Não localização do responsável legal, que mesmo depois de publicada diversas notificações, não apresentam nenhuma justificativas/esclarecimentos das não conformidades apresentadas pela equipe de auditores;
12) Apresentação de notas fiscais com códigos de barras divergentes dos medicamentos dispensados no Programa Farmácia Popular, deixando de comprovar a veracidade e legalidade de cada operação por ele mesmo declarada no sistema;
13) Registros de dispensação de medicamentos em nome de ex-funcionários, funcionários e/ou responsáveis legais do estabelecimento auditado, sem a devida comprovação de regularidade.
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Com informação de : Nassauqueiroz
