BMPO - Balanço de Medicamentos Psicoativos - Quando deve ser feito e quais produtos integram a Lista

O BMPO destina-se ao registro de vendas de medicamentos a base de substâncias constantes das listas da Portaria 344 e de suas atualizações. 

Substâncias constantes das listas: 

• A1
• A2
• A3
• B2 
• C4 da Portaria 344 e de suas atualizações.

O balanço deve ser realizado por farmácias e drogarias conforme anexo XXI da Portaria 344. As farmácias de unidades hospitalares, clínicas médicas e veterinárias, ficam dispensadas da apresentação do BMPO.

Datas de Apresentação do BMPO

O balanço trimestral BMPO deve ser entregue entre os dias 01 e 15 dos meses de: 

• Abril (1° Trimestre)
• Julho (2° Trimestre)
• Outubro (3° Trimestre) 
• Janeiro (4° Trimestre).

Balanço Anual

O Balanço Anual deverá ser entregue até o dia 31 de Janeiro do exercício seguinte.