segunda-feira, 30 de junho de 2014

PIS 2014 está chegando - Veja quem tem direito



O Abono Salarial é liberado anualmente aos trabalhadores cadastrados no PIS que cumpram os requisitos previstos em lei.

O Abono equivale a um salário mínimo vigente e o pagamento é efetuado conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT e divulgado pela CAIXA.

Todo ano o pagamento do PIS para quem conta na Caixa é antecipado, mas a partir deste ano o CODEFAT - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, mudou o calendário determinando que para quem tem conta na Caixa o pagamento do PIS 2014/2015 seja efetuado a partir de julho, conforma tabela especifica.

O pagamento do PIS 2014 para quem tem conta na Caixa será feito conforme mês de nascimento, serão 4 datas de pagamentos, a primeira começa em 15 de julho e a última em 14 de outubro.


Segundo o CODEFAT, mudança tem por objetivo beneficiar o trabalhador e evitar a concentração de pagamentos no primeiro mês do calendário de pagamento do PIS.

Calendário do PIS 2014 


Tabela de pagamento PIS 2014-2015



Tabela de pagamento PASEP 2014-2015




Quem Tem Direito Ao PIS 2014

O trabalhador brasileiro muitas vezes não sabe dos seus direitos trabalhistas e um deles é em relação ao PIS. Vamos ver aqui quem tem direito ao PIS 2014.

É muito importante saber todas as informações possíveis quanto se trata sobre o direito ao PIS. O Programa de Integração Social - PIS/PASEP é uma contribuição social de natureza tributária, devida pelas pessoas jurídicas, com o objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham até 2 (dois) salários mínimos.

Muitas vezes o trabalhador tem direito ao PIS, mas por falta de informação acaba perdendo o valor do abono salarial que deverá ser de R$ 722,90 em 2014. Este valor que deixa de receber vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Veja os requisitos em que o trabalhador tem direito ao abono do PIS/PASEP 2014 no valor de um salário mínimo vigente na data do pagamento:

a) Estar cadastrado no PIS ou PASEP há pelo menos 5 (cinco) anos, ou seja até 2009;
b) Ter trabalhado em 2013 com vínculo empregatício, pelo menos 30 (trinta) dias; 
c) Ter recebido de empregadores, que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); 
d) Ter recebido em média até 2 (dois) salários mínimos de remuneração mensal no período trabalhado do ano anterior;
e) Ter seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais - RAIS do ano-base considerado.


Pagamento do Abono Salarial

O pagamento do Abono Salarial pode ser realizado:

- Por meio de crédito em conta, quando o trabalhador possui conta individual na CAIXA, com saldo positivo e movimentação nos últimos meses. 
- Através do crédito na folha de pagamento, caso a empresa empregadora do trabalhador tenha celebrado convênio CAIXA PIS-Empresa. 
- Nos terminais de autoatendimento, Correspondente Caixa Aqui e Loterias, utilizando o Cartão do Cidadão com senha cadastrada. 
- Em agência da CAIXA, mediante apresentação do número do PIS e um dos documentos de identificação abaixo relacionados: 

Carteira de identidade;
Carteira de Habilitação (modelo novo), observado o prazo de validade, se houver; 
Carteira Funcional reconhecida por Decreto; 
Identidade Militar; 
Carteira de Identidade de Estrangeiros; 
Passaporte emitido no Brasil ou no Exterior; 
CTPS.


Fonte: CAIXA- Consultara PIS

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