quinta-feira, 28 de abril de 2016

Veja as Diferenças entre as Leis Trabalhista dos EUA e Brasil



As leis trabalhistas do Brasil é estabelecido por meio de um conjunto de normas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a Constituição Federal e outras leis esparsas, sendo que a CLT foi criada em 1943, pelo decreto 5.452 e esta se baseia na Constituição Federal.

Nos Estados Unidos, a United States Labor Law regula os direitos e deveres dos empregados e uniões, portanto há autonomia aos estados em muitas áreas, muitos aspectos dos vínculos empregatícios acabam por ser regulados pelas leis estaduais de trabalho.


Alguns benefícios que temos no Brasil em outros países como nos EUA os trabalhadores não possuem. Veja as principais diferenças entre EUA e Brasil:

Salário mínimo

Nos EUA, a carga horária é de 40 horas semanais, cada estado tem seu salário padronizado ou seja varia de estado para estado mas a média hoje é de $ 10.00 dólares por hora (salário minimo), então se você trabalha em período integral terá $ 400 semanais, multiplicando por 4.3 ganhará $ 1720.00 mensal. Sendo a carga horária semanal de 40 h, tudo que passar de 40 horas você recebe um tempo e meio, ou seja se você ganha $ 20 por hora, a hora extra custaria $ 30.00.

Já no Brasil, a carga horária geralmente é de 44 horas semanais e tem fixado pelo governo federal o salário minimo em 880 reais ou seja $ 247 dólares mensais, bem menor em relação aos americanos.

Férias

Nos EUA, os trabalhadores só tem direito a 2 semanas de descanso, não importa se você tem 30 anos de emprego, e mesmo assim é o trabalhador que paga pelas suas férias ou seja é descontado semanalmente na sua folha de pagamento o equivalente a duas semanas anuais.

Já no Brasil é diferente, o trabalhador tem direito anualmente de 30 dias de férias remuneradas com mais 30% em cima do salário.

FGTS

Nos EUA não tem o FGTS, se o trabalhador quiser receber algo quando é demitido terá que poupar para isso. Quando é demitido existe o seguro desemprego que tem o valor fixado em 70 por cento sobre o salário, este seguro é pago pelo trabalhador na folha de pagamento semanal.

No Brasil, temos o FGTS, onde o empregador deposita mensalmente 8% do salário, e tem rendimento de 3,5% ao mês, o FGTS pode ser retirado quando é demitido, e caso não seja demitido por justa causa tem direito a ganhar 40% sobre o valor depositado.

Seguro saúde

Como nos EUA não existe o SUS, toda empresa acima de 10 funcionários é obrigada oferecer seguro de saúde com uma pequena contribuição do funcionário ou seja a empresa paga a maior parte. Nos EUA toda empresa tem que estar assegurada não importa se é grande ou pequena, este seguro cobre acidente no trabalho.

No Brasil temos o SUS e o INSS, sendo que algumas empresas contratam planos de saúde, mas geralmente não cobrem 100% do valor. Em caso de acidente o trabalhador pode pedir auxilio doença pelo INSS.

Aposentadoria

As grandes empresas como as governamentais e outras deposita um fundo a parte. Existe um fundo chamado 401 K. Este fundo serve para sua aposentadoria aparte. Mas o popular é os descontos dos impostos de renda que você contribuiu durante sua vida até os 65 anos, então se aposenta de acordo com o que pagou, se trabalhou baseado a um salário mínimo a sua aposentadoria vai ser com base a um salário ou menos.


No Brasil, os trabalhadores contribuem com a previdência social, por 35 anos e de acordo com a idade, geralmente 55 a 60 anos se aposentam. Veja mais sobre aposentadoria aqui: Clique em Aposentadoria .

Deduções no Contracheque


Nos EUA é descontado no Contracheque 3 taxas ou deduções no pagamento dos funcionários, sendo 6.2% é retido para o Social Security (aposentadoria), 1.45% é retido para o Medicare (saúde) e o imposto de renda, a porcentagem é calculada de acordo com alguns fatores, como estado civil, possíveis deduções, isenções e créditos.

No Brasil é descontado no contracheque o INSS geralmente 11% do salário, Imposto de Renda de acordo com o salário, e o empregador arca com o FGTS sendo 8% do valor do salário.

Aviso Prévio / Demissão


Em alguns estados americanos os empregadores podem demitir sem justa causa e sem necessidade de aviso prévio, no entanto, as leis empregatícias requerem que, em caso de demissão em massa (mais de 50 empregados), deve ser dado um aviso prévio de 60 dias no mínimo, e os empregados devem ser pagos no próximo dia de pagamento seguinte à data oficial da demissão.

No Brasil para demitir é preciso cumprir o aviso prévio que varia de acordo com o tempo de trabalho na empresa e se não for demissão por justa causa o trabalhador paga uma multa de 50% do valor depositado no FGTS.

Conclusão

De acordo com o que vimos os trabalhadores brasileiros tem bem mais benefícios que os americanos. A diferença é que os salários pagos lá nos EUA em comparação com os nossos são maiores e a carga tributária americana é bem menor, aumentando assim o poder de compra dos trabalhadores americanos. Mas quanto aos direitos trabalhistas o brasileiros são bem mais protegidos pelas leis.

Para melhorar as vantagens dos trabalhadores brasileiros seria preciso o governo refazer a carga tributária que é muito desigual no Brasil, pois pobres e ricos pagam o mesmo imposto na hora de comprar os produtos, e no imposto de renda que era para ter uma diferença grande em relação aos mais pobres, os ricos pagam pouca coisa a mais pois o máximo recolhido é de 27,5 % de imposto de renda, em países desenvolvidos os ricos pagam até 50 % de imposto de renda e os outros imposto diminui, facilitando a vida para os mais pobres.

Outra questão é o valor do rendimento do FGTS que rende apenas 3,5% ao mês, o governo deveria corrigir isto, pois com o tempo o valor é diminuído por causa da inflação, o rendimento deveria pelo menos se igualar a poupança.

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