Auxílio de R$ 600 por mês - Veja se você tem direito

O governo anunciou um auxílio mensal de R$ 600 a profissionais autônomos durante a crise do coronavírus. A medida busca garantir renda àqueles trabalhadores que não têm rendimentos fixos e, em geral, também não contribuem para a previdência.

Quem tem direito?

De acordo com as informações divulgadas até agora, poderão receber os R$ 600 por mês de auxílio trabalhadores informais, titulares de pessoas jurídicas (Micro Empreendedor Individual, ou MEI) ou desempregados, com mais de 18 anos, que estejam em família de baixa renda pelos critérios do Cadastro Único (CadÚnico).

Os critérios são:

-Renda mensal até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);

-Renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família.

Outros requisitos para receber o auxílio é:

-Exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI) ou;

-Ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou;

-Ser trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até 20 de março de 2020.

-Para quem recebe o Bolsa Família, o texto ainda permite que o beneficiário substitua temporariamente o programa pelo auxílio emergencial, se o último for mais vantajoso.

-Para aqueles que não estão inscritos no CadÚnico, serão utilizados os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), o banco de dados do trabalhador adotado pela Previdência Social.

-Se não fizer parte do CNIS também, os Ministérios da Cidadania e Economia criarão uma plataforma para cadastro dessas pessoas, que vai checar os dados, se elas já trabalham ou recebem benefícios. 

-Caso não tenham nenhuma dessas rendas, o cidadão poderá receber o auxílio de R$ 600.

O auxílio não poderá ser acumulado com benefício previdenciário, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família ou seguro-desemprego.

Se o beneficiário for contratado no regime CLT ou se a renda familiar ultrapassar o CadÚnico durante o período de pagamento, a pessoa deixará de receber os R$ 600 mensais.

Com informações de G1