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BMPO - Balanço de Medicamentos Psicoativos - Quando deve ser feito e quais produtos integram a Lista



O BMPO destina-se ao registro de vendas de medicamentos a base de substâncias constantes das listas da Portaria 344 e de suas atualizações. 

Substâncias constantes das listas: 
  • A1
  • A2
  • A3
  • B2 
  • C4 da Portaria 344 e de suas atualizações.

O balanço deve ser realizado por farmácias e drogarias conforme anexo XXI da Portaria 344. As farmácias de unidades hospitalares, clínicas médicas e veterinárias, ficam dispensadas da apresentação do BMPO.

Datas de Apresentação do BMPO

O balanço trimestral BMPO deve ser entregue entre os dias 01 e 15 dos meses de: 
  • Abril (1° Trimestre)
  • Julho (2° Trimestre)
  • Outubro (3° Trimestre) 
  • Janeiro (4° Trimestre).
Balanço Anual

O Balanço Anual deverá ser entregue até o dia 31 de Janeiro do exercício seguinte.

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