quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Como deve ocorrer o Processo de Impeachment da Presidente Dilma

Ontem dia 2 de dezembro de 2015, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), acolheu o principal pedido de impeachment protocolado por partidos de oposição feito pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Conceição Paschoal contra a presidente Dilma Rousseff.

Este processo não é muito simples e pode durar vários meses até que haja uma definição.

Várias etapas deverá ocorrer, veja o passo a passo do pedido de impeachment da presidente:

- Na primeira etapa do processo é feito a Leitura da denúncia


A decisão deverá ser publicada  no Diário da Câmara dos Deputados e lida no plenário. Em seguida, será entregue a uma comissão especial, com representantes de todos os partidos, de acordo com a devida proporção

- Na segunda etapa a Denunciada tem direito a Defesa

Com a denúncia acolhida, a presidente Dilma terá até dez sessões da Câmara para se manifestar

- Na terceira etapa a Comissão especial apresenta o Parecer


Depois de a presidente apresentar sua defesa, a comissão especial terá até cinco sessões de prazo para apresentar o seu parecer. O parecer deverá ser lido na íntegra no plenário da Câmara

- Quarta etapa vem a Votação nominal

Quarenta e oito horas depois da apresentação do parecer sobre a denúncia, o documento deverá ser incluído na "ordem do dia" da Câmara. Só então, ele será votado, nominalmente, pelos 513 deputados. A abertura do processo de impeachment será autorizada pela Câmara caso o pedido tenha pelo menos dois terços dos votos da Câmara, ou 342 votos. Se os deputados decidirem que a denúncia não deve ser objeto de deliberação, o pedido de impeachment é arquivado

- Na quinta etapa ocorrer o Afastamento - Caso tenha 342 votos a favor do processo

Se a Câmara instaurar o processo de impeachment, a presidente é automaticamente afastada de suas funções e terá seu salário reduzido pela metade. Ela deve deixar suas atribuições e as residências oficiais em Brasília

- Na sexta etapa o processo é Enviado ao Senado

Se a Câmara decidir pela instauração do processo, o pedido será encaminhado ao Senado, que é a Casa responsável pela sua tramitação. Na prática, a Câmara decidirá se o processo deve ser ou não aberto, mas é no Senado que ele irá tramitar

- Na sétima etapa o  Processo terá 180 dias para ser finalizado

O Senado tem 180 dias para finalizar o processo, durante os quais Dilma terá oportunidade de se manifestar a respeito. Se o processo não for finalizado em 180 dias, a presidente retorna às suas funções enquanto o processo termina de tramitar

- Na oitava etapa é feito a Votação pelos senadores

Para que o impeachment seja aprovado, pelo menos dois terços dos 81 senadores precisam votar a favor

- Se inocentada

Se for considerada "inocente", a presidente retoma suas funções imediatamente

- Se culpada

Se for considerada a Presidente será novamente afastada e impedida de concorrer a cargos eletivos por oito anos

No caso de culpa, a partir do momento em que a presidente Dilma for afastada de suas funções, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume o cargo

Novas Eleições só ocorrer se o Vice estiver Impedido de assumir o cargo

Caso o Vice Temer estiver definitivamente impedido de exercer a função, novas eleições serão convocadas em até 90 dias. Como o processo de impeachment ocorre nos dois primeiros anos do mandato, as eleições serão diretas

Fonte: Uol - Bol

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